Reforma tributária e setor de energia.

O que mudou com a Reforma Tributária no setor de energia

A Reforma Tributária brasileira em vigor a partir de 2026, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição aos tributos tradicionais (como ICMS, PIS e COFINS), tem impacto direto sobre as estratégias de recuperação tributária no setor de energia — tanto para grandes consumidores quanto para comercializadoras e prestadores de serviços.

A reforma, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e cuja transição começa em 2026, substitui gradualmente tributos como ICMS, PIS e COFINS por um sistema tributário baseado em IVA dual (IBS e CBS), com o objetivo de simplificar a cobrança, reduzir distorções e aumentar a previsibilidade fiscal. Essa mudança estrutural afeta a forma como empresas tributam e recuperam créditos relacionados ao consumo de energia elétrica.

Especialistas apontam que a transição exige uma revisão profunda dos processos internos das empresas, considerando que o novo sistema altera o momento do fato gerador e a forma de apuração de créditos, especialmente em contratos e faturas de energia elétrica.