Onde Estão as Oportunidades de Recuperação Tributária na Energia?

1. ICMS sobre TUSD e TUST (Revisão Histórica)

Durante anos, houve controvérsia sobre a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS. Muitas empresas recolheram valores potencialmente indevidos.

🔎 Oportunidade:
Auditoria retroativa dos últimos cinco anos para apuração de crédito e pedido de restituição ou compensação.

2. Créditos de PIS e COFINS sobre Energia como Insumo

Empresas no regime não cumulativo frequentemente deixaram de aproveitar créditos integrais sobre energia utilizada como insumo essencial à atividade produtiva.

📌 Oportunidade:
Revisão da escrituração fiscal e retificação via PER/DCOMP para compensação com tributos federais.

3. Transição IBS/CBS (2026–2033)

Durante o período de convivência entre o modelo antigo e o novo, aumentam os riscos de:

• Bitributação operacional

• Classificação incorreta da base de cálculo

• Falhas na apropriação de créditos

⚠

Oportunidade:
Auditoria preventiva para evitar pagamentos indevidos e capturar créditos financeiros no novo regime de não cumulatividade.

Como Restituir o Contribuinte?

A restituição dependerá do tributo e da estratégia adotada.

ICMS (Tributo Estadual)

• Pedido administrativo de restituição

• Pedido de compensação

• Ação judicial de repetição de indébito

• Prazo prescricional de 5 anos

PIS/COFINS (Tributos Federais)

• Compensação via PER/DCOMP

• Possibilidade de compensação cruzada com outros tributos federais

IBS/CBS (Novo Modelo)

A tendência é que a restituição ocorra por meio do próprio sistema de creditamento financeiro, reduzindo litígios estruturais. Contudo, falhas na fase de transição poderão exigir medidas administrativas ou judiciais.

O Papel Estratégico da Auditoria Tributária na Energia

A recuperação tributária no setor elétrico exige integração entre:

✔ Análise técnica da fatura de energia
✔ Conhecimento regulatório da ANEEL
✔ Domínio da legislação tributária
✔ Estruturação jurídica adequada

Empresas que atuam apenas com revisão contábil tradicional dificilmente conseguem capturar todo o potencial de recuperação no setor energético.

A auditoria especializada permite:

• Quantificação precisa do crédito

• Redução de risco fiscal

• Planejamento estratégico de longo prazo

• Melhoria do fluxo de caixa

Por Que Agir Agora?

A Reforma Tributária inaugura um ciclo de reorganização fiscal que deve durar os próximos 5 a 7 anos. Empresas que não revisarem seus processos poderão:

• Perder créditos

• Assumir passivos desnecessários

• Pagar mais tributo do que o devido

Por outro lado, organizações que realizarem auditoria estruturada poderão recuperar valores relevantes e melhorar sua eficiência tributária.

Conclusão

A Reforma Tributária de 2026 não apenas altera a estrutura de arrecadação — ela redefine a estratégia fiscal no setor de energia. A combinação entre revisão histórica, adequação ao novo modelo e estruturação jurídica adequada é o caminho para restituir o contribuinte e transformar tributos pagos indevidamente em capital recuperado.

📚 Fontes e Referências

• KPMG TaxNewsFlash — Brazil: Amendments to indirect tax reform adopted (jan. 2026).

• Cenário Energia — Mudança no fato gerador do IBS e da CBS acende alerta para empresas de energia (dez. 2025).

• MegaWhat (UOL) — Reforma tributária muda lógica da cobrança e desafia setor elétrico (2026).

• Energy Channel Global — Impactos da LC 214/2025 no setor elétrico brasileiro (2025).

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